Todas as Publicações de: Legislação

Lei Complementar Nº 700/GP-2027

por Prefeitura | out 16, 2024 | Legislação, Leis Complementares, Publicações

LEI-COMPLEMENTAR-No-700GP2017-ATUALIZADABaixar

Lei Orgânica do Munícipio de Santa Terezinha-MT

por Prefeitura | abr 30, 2024 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações

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Lei Paulo Gustavo – Vencedores do Edital de Chamamento Público Nº 001/2024 – “Luz, Câmera e Ação”

por Prefeitura | mar 26, 2024 | Legislação, Leis Complementares, Publicações

VENCEDORES-DO-EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-N-001-2024-–-LUZ-CAMERA-E-ACAO-LEI-PAULO-GUSTAVODownload

Lei Municipal Nº 918/2023

por Prefeitura | dez 28, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações

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Lei Municipal Nº 917/2023

por Prefeitura | dez 28, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações

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Lei Municipal Nº 916/2023

por Prefeitura | dez 28, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias

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Lei Municipal Nº 915/2023

por Prefeitura | dez 28, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações

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Lei Municipal Nº 914/2023

por Prefeitura | dez 22, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias, Plano Plurianual – PPA, Publicações

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