Todas as Publicações de: Lei Orgânica
Lei Municipal Nº789/2021
por Prefeitura | out 6, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Lei Municipal Nº 788/2021
por Prefeitura | set 15, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura no município de Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 787/2021
por Prefeitura | set 15, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 786/2021
por Prefeitura | set 15, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Lei Municipal Nº 785/2021
por Prefeitura | set 8, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Inclusão de jovens de 13 a 17 anos nos grupos autorizados a receberem o imunizante da Pfizer®.
Lei Municipal Nº 775/2021
por Prefeitura | abr 15, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Santa Terezinha.
Lei Municipal Nº 776-2021
por Prefeitura | abr 15, 2021 | Legislação, Lei Orgânica, Publicações
Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal localizado na Av. Félix de Morais.