Todas as Publicações de: Lei Orgânica

Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura no município de Santa Terezinha e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Inclusão de jovens de 13 a 17 anos nos grupos autorizados a receberem o imunizante da Pfizer®.

Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Santa Terezinha.

Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal localizado na Av. Félix de Morais.