No último dia 4 de março, durante as comemorações pelos 44 anos de emancipação política de Santa Terezinha, foram entregues os primeiros títulos da Regularização Fundiária promovida pela atual gestão municipal. Cerca de 92 moradores receberam a documentação e puderam comemorar a conquista da tão almejada posse definitiva dos seus imóveis.
A cerimônia de entrega dos títulos foi realizada no Ginásio de Esportes Ana Flávia Maciel, e contou com a presença do prefeito, Thiago Castellan Ribeiro, do vice-prefeito, Raimundo Resplandes, do promotor de Justiça, Raphael Henrique de Sena, dos representantes da Comarca de Vila Rica, Carlos Eduardo Vincenzi e Ana Maria Fernandes de Souza, do Cartório de Paz e Notas de Santa Terezinha, Lindolfo Júnior, do responsável pelo setor de Tributos da prefeitura, Juarez Acácio da Silva, além dos assessores jurídicos do município, Israel Martins e Ruberley Gomes.
Também participaram do evento, o secretário de Administração, Rodrigo Luz, a secretária de Assistência Social, Ana Raquel Correia Ribeiro, e os vereadores: Antônia Rodrigues Strutz, Alessandro Borges, Eliezer Neves de Souza, Antônio Silva Teixeira, Edi Venâncio, Claudio Alves da Costa, José Maria Pereira Barros e Valdiron Costa Reis.
Confira a galeria de fotos da entrega!
A Importância da Regularização
A regularização fundiária garante o direito à propriedade, confere segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, traz desenvolvimento econômico para o município, justiça social aos beneficiados e valorização das suas propriedades.
“A regularização desempenha um papel vital na elevação da qualidade de vida da população, na legalização e formalização dos direitos de propriedade, especialmente em áreas urbanas e rurais ocupadas de maneira irregular”, enfatiza a arquiteta do município, Kellen Barros de Souza.
Mobilização
Neste sentido, a Prefeitura de Santa Terezinha fez uma intensa campanha junto aos moradores com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância e os benefícios da regularização dos seus imóveis.
Para iniciar o processo de regularização, o município realizou a identificação e mapeamento de áreas ocupadas, fez os cadastros, reuniu as documentações dos ocupantes das residências e encaminhou o material para o 1º Ofício Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Vila Rica MT, onde os títulos e documentos que formalizaram a posse foram emitidos.
As quadras: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 91; foram as primeiras a serem contempladas. Mas a regularização continua e, em breve, outros moradores também serão beneficiados pela iniciativa da prefeitura.
Vale destacar que os beneficiários que atendem as disposições da Lei Federal n.º 13.465/2017, de 11 de julho de 2017, bem como a Lei Municipal n.º 756/2020, de 24 de setembro de 2020, e ainda, o Decreto Federal n.º 9310, de 15 de março de 2017, não terão nenhum custo para a regularização de seus imóveis. Já os usuários que não atendem tais disposições, terão custo com as taxas na prefeitura e no cartório. No entanto, é um valor relativamente baixo.
Para mais informações sobre a regularização, procure o setor de Tributos, no paço municipal.
