Todas as Publicações de: Legislação
Projeto de Lei Nº 037/2023
por Prefeitura | set 21, 2023 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações
Ata da Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal 2022 e 2023
por Prefeitura | jul 20, 2023 | Audiência Pública, Legislação, Publicações
Ata da Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal:
· 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022;
· 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022;
· 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
Ata da Audiência Pública LDO – 2024
por Prefeitura | jun 13, 2023 | Audiência Pública, Legislação, Publicações
Ata da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Exercício 2024.
Lei Complementar Nº 856/2022
por Prefeitura | dez 14, 2022 | Legislação, Leis Complementares, Publicações
Lei Complementar Nº 830/2022
por Prefeitura | set 22, 2022 | Legislação, Leis Complementares, Publicações
Lei Complementar Nº 831/2022
por Prefeitura | set 22, 2022 | Legislação, Leis Complementares, Publicações
Lei Complementar Nº 819/2022
por Prefeitura | jun 10, 2022 | Legislação, Leis Complementares, Publicações