Em todo o Brasil, maio é oficialmente o mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Contudo, em Santa Terezinha, durante todo o ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) atua em diversas frentes e, em parceria com várias instituições, com o objetivo de prevenir e combater o abuso infantojuvenil no município.
De acordo com as estatísticas do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), somente em 2022, até o dia 13 de maio, foram contabilizados 53,8 mil registros de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, 7,1 mil são de violência sexual.
Ainda segundo a ouvidoria, os números revelam também que a maioria das violações (28,4 mil) ocorrem no local onde moram a vítima e o suspeito. Os dados alarmantes mostram que dar visibilidade ao assunto é o primeiro passo para evitar novos abusos, identificar e punir os agressores.
Vale destacar que muitas denúncias acabam não sendo realizadas por conta do medo das vítimas que geralmente são ameaçadas por seus abusadores, ou, pela omissão dos familiares que, muitas vezes, sabem dos abusos, mas preferem se calar. Na prática, isso significa que o índice de casos pode ser ainda maior.
Diferença entre abuso e exploração sexual
Quando uma criança é usada por, adolescente ou adulto, para a prática de ato sexual, isso se configura como abuso sexual. Esse tipo de violência pode ser cometido contra crianças (incluindo bebês) e menores de qualquer idade.
A exploração sexual, por sua vez, se dá quando crianças e adolescentes são usados por alguém com a intenção de obter lucro financeiro, na criação de conteúdo pornográfico, tráfico, escravidão, turismo sexual e/ou prostituição.
Como identificar os sinais de abusos sexuais
Nem sempre os sinais de abusos e violação sexual são claros, mas existem alguns comportamentos que sinalizam que há algo de errado com a criança ou adolescente. Conheça alguns deles:
Mudanças no comportamento: “de repente” a criança passa a ficar mais retraída e tem alterações drásticas de humor (tristeza, choro, medo…). Essas mudanças se manifestam em situações específicas (ter que ir para casa de alguém) ou em relação a uma pessoa específica (pai, mãe, padrasto, madastra, irmão, babá, parente próximo e/ou amigo da família).
Desenhos diferentes: outra forma que as crianças usam para demonstrar que estão sendo abusadas é por meio de desenhos com conotação sexual. O aparecimento de bonecos com órgãos sexuais e/ou de cenas que envolvam sexo podem ser indicativos de abusos.
Medo de algumas pessoas: “de repente” a criança começa a não gostar mais de uma determinada pessoa e a evitar situações com ela, inclusive, se sente desconfortável em ter que cumprimentar ou ter contato físico com esse indivíduo que pode ser um parente, cuidador, professor ou mesmo amigo da família.
Aproximação excessiva de uma pessoa: diferente do exemplo anterior, algumas crianças e adolescentes, que são abusadas e exploradas sexualmente, podem acabar ficando próximas demais de seu agressor. Isso porque muitos abusadores oferecem presentes, doces e até dinheiro como recompensa e em troca do silêncio do menor.
Alterações na rotina e regressão: mudanças na rotina alimentar (comer mais ou menos), dificuldades de concentração na escola e problemas para dormir sozinha. Além disso, pode voltar a fazer xixi na cama e a ter medo do escuro.
Raiva e agressividade: dentre as mudanças comportamentais, a criança abusada pode se tornar mais agressiva com as pessoas ao seu redor. Muitas vezes, por serem ameaçadas por seus agressores, elas apresentam raiva.
Comportamentos sexuais: crianças não aprendem sobre atos sexuais sozinhas. Neste sentido, quando abusadas, elas podem demonstrar isso por meio de comportamentos que simulam cenas de sexo entre bonecas, irmãos ou coleguinhas e começar a usar palavras de cunho sexual que antes não usavam.
Sinais físicos de violação sexual: hematomas e ferimentos nas partes íntimas, chupões pelo corpo e doenças sexualmente transmissíveis, são exemplos gravíssimos de abusos sexuais e servem também para comprovar que a criança foi molestada. Além de oferecer ao menor atendimento médico e psicológico, é importante que casos assim sejam denunciados à justiça.
Identificou algum desses sinais de abuso infantojuvenil? Ligue o alerta para essas mudanças bruscas de comportamento, pois a maioria das violações sexuais acontecem em casa e são cometidas por pessoas muito próximas dos menores e da família.
Abuso, violência e exploração sexual são crimes. Denuncie!
Esses crimes são combatidos pelo Código Penal Brasileiro, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como principal objetivo proteger os menores contra todo e qualquer tipo de violência e resguardar seus direitos.
Neste sentido, desde que a Lei 12.015/2009 foi promulgada, assim como sequestro, o abuso sexual infantil passou a ser considerado crime hediondo (sem direito a fiança, diminuição de pena por bom comportamento ou indulto). A legislação também estipulou pena de 8 a 15 anos de reclusão para pessoas que tiverem relações sexuais com menores de 14 anos.
Também de acordo como Código Penal, a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente pelos artigos: 213 como estupro; 214 como atentado violento ao pudor e 218 como corrupção de menores.
A Importância de Denunciar
Além do Disque 100, que é o telefone nacional e gratuito para denúncias anônimas sobre abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, as queixas também podem ser realizadas junto ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou na delegacia mais próxima.
Em Santa Terezinha, os números para denúncias são:
Conselho Tutelar – (66) 98431-0631.
Polícia Civil – (66) 3558-1463 ou 197.
Polícia Militar – (66) 98407-7419 ou 190.
Vale destacar que no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), por meio de sua equipe especializada, está pronto para acolher as vítimas e suas famílias e oferecer apoio multidisciplinar, incluindo encaminhamento para atendimento psicológico. Tudo é feito de forma confidencial e respeitando a identidade das pessoas envolvidas. O telefone para mais informações é o: (66) 3558-1094.
Denunciar é a melhor forma de combater esses crimes e de evitar que mais crianças e adolescentes sejam vítimas de abusos sexuais, dentro e fora de casa. Faça sua parte, se presenciar ou desconfiar de algo, informe imediatamente às autoridades competentes para que tomem as devidas providências.
Fontes: www.gov.br/casacivil; globo.com; www.politize.com.br; www.senado.com.br.
