Todas as Publicações de: Legislação
Lei Complementar Nº 792/2021
por Prefeitura | dez 3, 2021 | Leis Complementares
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 – Anexo II Metas Fiscais
por Prefeitura | nov 26, 2021 | Controle Interno, Legislação, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Publicações
Lei Complementar Nº 791/2021
por Prefeitura | nov 10, 2021 | Leis Complementares, Publicações
Lei Municipal Nº 790/2021
por Prefeitura | out 20, 2021 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações
Lei Municipal Nº789/2021
por Prefeitura | out 6, 2021 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações
Lei Municipal Nº 788/2021
por Prefeitura | set 15, 2021 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura no município de Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 787/2021
por Prefeitura | set 15, 2021 | Legislação, Leis Ordinárias, Publicações
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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