Os novos conselheiros tutelares de Santa Terezinha tomaram posse no último dia 10 de janeiro. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, e contou com a presença de autoridades, representantes de entidades, familiares e comunidade.
A eleição do novo conselho aconteceu em primeiro de outubro do ano passado e, para o mandado de quatro anos, foram eleitos os conselheiros: Ricardo Costa Parente, Joyce Alves C. Venâncio, Olímpio Santana A. dos Santos, Jocélio Amorim da Conceição e Alcides Costa dos Santos.
Participaram da diplomação dos novos conselheiros titulares e dos suplentes, o prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro, os vereadores: Alessandro Borges, Eliezer Neves de Souza, Edi Venâncio, Claudio Alves da Costa, José Maria Pereira Barros, Antonio Célio Silva e Valdiron Costa Reis, e o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Celiomar Pereira dos Santos.
Também estiveram presentes, os representantes da Polícia Civil, Eder Vieira Campos e Douglas Alencar Batista Ferreira; o assessor jurídico da prefeitura, Israel Martins, e a secretária de Assistência Social, Ana Raquel Correia Ribeiro, que conduziu a cerimônia.
O papel do Conselho Tutelar
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Neste sentido, os novos conselheiros tutelares de Santa Terezinha terão entre suas atribuições: a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município; o encaminhamento às autoridades judiciárias e policiais dos casos de sua competência; a fiscalização das entidades de atendimento e o acompanhamento da frequência escolar obrigatória, entre outras.
Vale ressaltar que a sede do Conselho Tutelar fica situada na Rua 25, sem número, no Centro, ao lado da Câmara Municipal. O contato para informações e denúncias é: (66) 98431-0631.
