Todas as Publicações de: Lei Orgânica

Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Santa Terezinha.

Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal localizado na Av. Félix de Morais.

Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.